O PREFEITO MUNICIPAL DE PENALVA ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO, o Concurso Público realizado pelo Município de Penalva, com resultado homologado pelo Decreto n° 019/2018 de 26 de fevereiro de 2018 e a necessidade de convocação dos candidatos aprovados para preenchimento das vagas dos cargos conforme Anexo Único desta Portaria;\nRESOLVE:\nArt. 1º - NOMEAR os aprovados no Concurso constantes no Anexo Único desta Portaria, sob o Regime Jurídico da lei Municipal nº 005/98 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Penalva/MA.\nArt. 2º - A posse dos nomeados ocorrerá dia 07 de janeiro de 2019 no horário das 8:00 às 11:00hs e das 14:00 às 17:00hs, na sede da Secretaria Municipal de Educação, estabelecida na Rua Maria Rosa Martins Marques, S/N, Bairro - Catumbi – Penalva/MA – CEP – 65.213-000.\nParágrafo Único – Se a posse e o início do exercício no cargo não se derem dentro do prazo previsto, o ato de nomeação será declarado sem efeito.\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\n\nConfira no Link Abaixo melhor detalhamento!